Ministério Público do Estado Rio de Janeiro ajuíza ação contra prefeito de Rio das Ostras por nepotismo

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, informou que ajuizou uma ação civil pública contra o prefeito de Rio das Ostras (RJ), Carlos Augusto Carvalho Balthazar, por ato de improbidade administrativa.
De acordo com o Ministério Público, Carlos Augusto praticou nepotismo ao nomear a esposa para o cargo de Secretária Municipal de Gestão Pública e a irmã para a função gratificada de coordenadora de Avaliação, Acompanhamento Pedagógico e Formação, da Casa da Educação de Rio das Ostras.
Segundo o MPRJ, antes de nomear a esposa para a Secretaria Municipal de Gestão Pública, o prefeito já a havia designado como gestora da pasta de Planejamento, Urbanismo e Habitação, respondendo ao mesmo tempo, interinamente, pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
O MPRJ informou que requer, portanto, que seja concedida por meio de liminar a medida cautelar para o afastamento das duas parentes do prefeito dos cargos que ocupam e também para determinar que elas não possam ser designadas a qualquer outro cargo comissionado na atual gestão municipal.
A Procuradoria Geral do Município informou que “o caso em questão não é nepotismo, pois trata-se de cargo de natureza política, e a Secretária possui plena aptidão técnica para o exercício do cargo”. De acordo com a Prefeitura, “no caso da irmã prefeito, ela é servidora concursada há 34 anos, trabalhando na área da educação desde então e que não tem nenhuma função gratificada”.

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