Parecer de Procuradoria Eleitoral pede cassação do Governador do Rio de Janeiro Pezão e Vice-Governador Dornelles

Parecer do Ministério Público Eleitoral foi encaminhado ao TSE e rejeita argumentos da defesa do governador

BRASÍLIA:

O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto de Medeiros, encaminhou nesta quinta-feira um parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitando os argumentos da defesa do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), apresentados para anular a cassação de seu mandato e do vice Francisco Dornelles (PP) por abuso de poder político e econômico. Em fevereiro do ano passado, Pezão e Dornelles foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Mas, por recorrer ao TSE, Pezão ainda continua no cargo.

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A ação foi apresentada por Marcelo Freixo (PSOL) e trata de benefícios concedidos pelo governo para empresas que doaram à campanha do peemedebista em 2014. Além disso, teriam sido omitidos gastos de mais de R$ 10 milhões durante a campanha eleitoral.

No documento apresentado pela defesa, a campanha de Pezão elenca os motivos pelos quais o processo teria que ser anulado e afirma que não há provas para cassação do mandato.

Mas, de acordo com o Ministério Público, “as contribuições milionárias das empresas privadas, nos moldes como realizadas, logo após as concessões de benesses, às vésperas do pleito, deixa clara a estratégia articulada, por meio da criação de vínculos jurídicos travestidos de legalidade e ensejadores de dependência do poder político em relação ao poder econômico”.

As empresas listadas pela acusação que receberam benefícios e doaram para a campanha foram: Ipê Engenharia, Construtora Queiroz, Construtora Colares Linhares, JBS, Carioca Christiani Nielsen Engenharia e Hecio Gomes Engenharia.

A defesa de Pezão e Dornelles diz que houve “ofensa aos aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal” e que a investigação feriu a lei, já que as empresas citadas deveriam também ter sido processadas.

O vice-procurador pede a rejeição dos argumentos e pede a cassação dos diplomas de Pezão e Dornelles, além da realização de novas eleições.

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