Secretária da Transparência e Controle do município de Campos dos Goytacazes, Marcilene Nunes Daflon apresenta LDO 2019 com previsão orçamentária de R$ 1,820 bilhão

A medida cumpre preceito constitucional e atende à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

A secretária da Transparência e Controle, Marcilene Daflon, apresentou nesta quarta-feira (30/05/2018), em audiência pública na Câmara de Vereadores, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. A medida cumpre preceito constitucional e atende à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com os números apresentados, a previsão inicial de receita em 2019 é de R$ 1.820 bilhão, grande parte deste valor proveniente de Receitas dos Royalties, Recursos Ordinários e Repasses Federais. Do total previsto para arrecadação, grande parte dos custos está ligada a despesas com pessoal, estimadas em R$ 1.059 bilhão; despesas com custeio, 496 milhões; repasse ao RPPS, R$ 75 milhões e Reserva de Contingência de R$ 164 milhões.

— A previsão para os Royalties em 2019 está em R$ 551 milhões. Esses são números base da previsão da ANP em fevereiro, quando o barril do petróleo estava a US$ 62. Hoje vale US$ 80. Na época da elaboração, o dólar também estava bem mais baixo. Portanto, acreditamos que por ocasião da elaboração da LOA, em agosto, os números serão bem mais animadores e poderemos ter um Orçamento para o ano que vem em torno de R$ 2 bilhões. Mesmo com o otimismo, é bom sermos conservadores — afirmou Marcilene Daflon.

Em seguida, vereadores apresentaram alguns questionamentos sobre o volume de recursos para investimentos, principalmente em relação à conclusão de obras em creches e escolas e unidades de saúde, além de infraestrutura. A secretária lembrou que os números apresentados foram com base em dados apresentados pela ANP e Secretaria Estadual de Fazenda do início do ano, e que a peça orçamentária final deverá apresentar um quadro mais animador.

Ao final dos questionamentos, o presidente da Casa, Marcão Gomes, apresentou aos vereadores o prazo para a apresentação de emendas: 15 de junho. “Até os senhores vereadores poderão ouvir seus eleitores e apresentar seus pleitos. A votação do texto em primeiro turno será no dia 20 do mesmo mês”, concluiu o chefe do Legislativo.

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