Ex-Governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Garotinho é absolvida pelo TSE (tribunal superior eleitoral) em processo por propaganda eleitoral antecipada!

Denúncia diz que candidato apoiado pela ex-governadora e ex-prefeita poderia ter sido beneficiado por uma revista que mostrava realizações de Rosinha na Prefeitura de Campos dos Goytacazes.


Rosinha Garotinho foi prefeita de Campos entre 2009 e 2016

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu por unanimidade em sessão, a ex-governadora do Rio e ex-prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho (Patriota), e o ex-vereador Kellinho (PROS), em um processo por propaganda antecipada na eleição municipal de 2016.

A denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) aponta que foram confeccionadas 20 mil revistas mostrando realizações de Rosinha na Prefeitura de Campos e que o material poderia “desequilibrar o pleito em favor do candidato beneficiado”.

Em primeira instância, os dois foram absolvidos, mas acabaram condenados em segunda instância no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a pagar multa de R$ 25 mil.

A defesa dos políticos recorreu ao TSE e conseguiu a absolvição na terceira instância. O TSE entendeu que para existir propaganda eleitoral antecipada é necessário que haja referência a pleito eleitoral e expresso pedido de voto.

São Francisco de Itabapoana, Buena – RJ – matéria escrita e postada por LÍVIA DOS SANTOS MINGUTA – LILI

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