Câmara de SFI convoca para audiência pública on-line que vai debater orçamento de 2021

Previsão de arrecadação está em R$ 148,9 milhões, mesmo valor projetado para 2020

A Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana vai realizar na próxima quina-feira, 03-12-2020, às 10 horas, audiência pública on-line para conhecer, debater e receber proposições à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. O orçamento de São Francisco de Itabapoana está previsto em R$ 148,9 milhões, mesmo valor aprovado para 2020.

Em função da pandemia do Coronavírus e a necessidade de evitar aglomerações, as sessões do Legislativo Municipal, assim como as audiências públicas, estão acontecendo on-line. As transmissões são feitas no Canal da Câmara de SFI no YouTube (link aqui). O link também está disponível no site oficial da Câmara: http://www.saofranciscodeitabapoana.rj.leg.br/ .

Durante a audiência pública os cidadãos vão ter a oportunidade de apresentar sugestões e opiniões. As entidades e os cidadãos interessados em apresentar proposições e sugestões devem apresentá-las por ofício via e-mail até o dia 1º de dezembro para o endereço: camarasfi@yahoo.com.br .

A audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Após a audiência, a Câmara analisa o que foi debatido e os vereadores poderão sugerir emendas ao orçamento, que serão votadas em plenário pelos próprios vereadores.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano.

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